16ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
17/07/2023
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 29/06/2023
Sessão: 16ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
Data: 29 de Junho de 2023
Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Bruno Fernandes Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Silvio Bezerra Benicio, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, t, o, n, i, o, , w, i, l, t, o, n, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , e, , w, e, l, l, i, n, g, t, o, n, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , l, i, m, a
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Yanne Marina Leite Oliveira, Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, Mesa Diretora Gerismar Pereira, Mesa Diretora Lucimar Bernardo Fernandes, Mesa Diretora Silvio, que ALTERA O ART. 72-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE AURORA–CE AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada